Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento da democracia participativa que se carateriza por ser universal e direto, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais. 

A sua implementação é um processo contínuo, ao nível temporal e ao nível do melhoramento do seu desempenho e de descentralização de diagnóstico de problemas, de identificação de alternativas e, numa etapa de maturidade, de decisão entre opções, no quadro de um limite orçamental pré-definido, que privilegia o diálogo entre autarcas e cidadãos. 

Aos cidadãos é facultada a capacidade de contribuírem para que as políticas públicas locais que abranjam as necessidades mais prementes das populações, mas também os leva a assumir a sua quota-parte de responsabilidade nas decisões tomadas.